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Foto: Reprodução
As provas para o concurso da Polícia Militar do Pará (PMPA) foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7486 da PGR questiona o percentual máximo de vagas para mulheres.
O certame previa oferta de 4.400 vagas, das quais apenas 20% foram reservadas ao público feminino. As oportunidades foram distribuídas entre os postos de soldados (4.000) e oficiais (400). Para soldados, foram oferecidas 3.200 vagas para candidatos do sexo masculino e 800 para o sexo feminino, enquanto que para as funções de oficiais foram 320 para os homens e 80 para as mulheres.
Fonte: O Liberal
O certame previa oferta de 4.400 vagas, das quais apenas 20% foram reservadas ao público feminino. As oportunidades foram distribuídas entre os postos de soldados (4.000) e oficiais (400). Para soldados, foram oferecidas 3.200 vagas para candidatos do sexo masculino e 800 para o sexo feminino, enquanto que para as funções de oficiais foram 320 para os homens e 80 para as mulheres.
As avaliações estavam previstas para serem aplicadas nos dias 10 e 17 de dezembro deste ano."O argumento utilizado pelo Estado, no sentido de que eventual suspensão do concurso em andamento acarretaria risco reverso, ante a necessidade premente de reforço do contingente policial, não pode socorrer a esse tipo de prática discriminatória, motivo pelo qual deve-se diligenciar de modo a corrigir o quanto antes as falhas do certame para que, de um lado, seja cumprida a Constituição, e de outro não haja prejuízo à segurança pública no estado", aponta o documento apresentado pelo Ministro Dias Toffoli.
Fonte: O Liberal
