EDUCAÇÃO

Justiça determina que Pará e Itaituba garantam educação escolar em aldeias indígenas
Segundo o MP, entre os anos de 2017 e 2019, a prefeitura de Itaituba deixou de realizar a manutenção nas escolas e até tentou fechar as unidades de ensino.




Parte do telhado de uma das escolas: precariedade total (foto: Funai)

A Justiça Federal, em decisão liminar (urgente), obrigou o município de Itaituba (PA) e o governo do estado do Pará a tomarem medidas para garantir que a comunidade escolar indígena frequente ambiente seguro e minimamente estruturado. A decisão, da juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, foi publicada no último dia 22, e acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a decisão, o governo do Pará e o município de Itaituba têm um prazo de 90 dias para elaborar um laudo técnico que aponte as condições atuais dos prédios escolares e identifique as reformas necessárias nas escolas de aldeias indígenas. Em até 120 dias devem ser executadas todas as providências apoontadas no relatório.

A determinação impôs ainda que a Secretaria de Estado de Educação do Estado realize a implementação do ensino médio, na comunidade Sawré Muybu, com estrutura de equipamento e funcionários para atendimento à demanda de alunos das aldeias. A decisão acatou pedidos do Ministério Público Federal que identificou precariedade e negligência nas instalações de seis escolas indígenas em Itaituba.
 
Segundo o MP, entre os anos de 2017 e 2019, a prefeitura de Itaituba deixou de realizar a manutenção nas escolas e até tentou fechar as unidades de ensino, mesmo tendo recebido quase 29 milhões de reais de verbas federais do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação. 

A Prefeitura de Itaituba informou, em nota, que os fatos imputados pelo Ministério Público Federal não procedem com a realidade das escolas citadas e que vai demonstrar em juízo provas que fundamentam a situação atual das unidades de ensino. Segundo a nota, a falta de merenda escolar e de professores ocorreu em gestão anterior. A prefeitura informa ainda que aguarda autorização da Funai para construção e reforma de escolas nas aldeias.




COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM