O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, no âmbito de um desdobramento da Operação Lava Jato. Com a decisão, Moraes determinou a prisão do ex-presidente e o início imediato do cumprimento da pena.

Segundo o ministro, os recursos apresentados pela defesa tinham caráter "meramente protelatório", não sendo suficientes para suspender os efeitos da condenação. A decisão também prevê que, após o cumprimento do mandado de prisão, caberá ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a emissão do atestado de pena a cumprir.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão em plenário virtual para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão de Collor permanece válida.

Fernando Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público, aponta o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas ligadas a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, firmados entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação por 6 votos a 4, após julgamento de recursos apresentados pela defesa. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados no mesmo processo, sob acusação de envolvimento no esquema de pagamentos indevidos.

As investigações indicam que os repasses visavam a obtenção de vantagens em contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, relacionados à construção de bases de distribuição de combustíveis. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a nova decisão.

Com informações de G1