O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 28 de agosto, o Decreto nº 12.600/2025, que determina a inclusão de três importantes empreendimentos hidroviários federais no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida visa ampliar as possibilidades de investimentos privados em setores estratégicos para a logística do país.

De acordo com o texto, passam a integrar o PND: a Hidrovia do Rio Madeira, que liga Porto Velho (RO) à foz do Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), em um trecho de aproximadamente 1.075 km; a Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO), com extensão de 1.731 km; e a Hidrovia do Rio Tapajós, que conecta Itaituba (PA) a Santarém (PA), em um percurso de cerca de 250 km.

A decisão teve como base a Resolução nº 338, de março de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, que recomendou a inclusão dos projetos no programa. A expectativa é de que a participação do setor privado fortaleça a infraestrutura, aumente a eficiência logística e contribua para o escoamento da produção nacional, especialmente de grãos na região Norte.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Portal Giro