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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto que trata da anistia a participantes de atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 votos a favor e 163 contra.
A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando sua análise pelas comissões e permitindo que seja votada diretamente no plenário.
A articulação partiu de líderes da oposição, que vinham pressionando para pautar o tema, em negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após semanas de impasse, Motta decidiu levar o requerimento ao plenário.
Texto base e indefinições
O texto utilizado para viabilizar a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já estava pronto para apreciação. No entanto, ainda não há definição sobre o conteúdo final do projeto. Motta informou que novas discussões ocorrerão e que será escolhido um novo relator para conduzir a matéria.
O projeto de Crivella prevê anistia a todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O perdão se estenderia a quem contribuiu com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.
Apesar disso, não está claro se a anistia poderia alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Parlamentares avaliam que a versão final da proposta deverá reduzir penas, mas não extinguir condenações - o que poderia incluir o caso de Bolsonaro.
Posições divergentes
Ao defender a votação, Motta afirmou que o objetivo não é "apagar o passado", mas buscar a pacificação política.
"O Brasil precisa de conciliação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse.
A base governista, entretanto, criticou a medida. Para Lindbergh Farias (PT), líder do partido, "é um dia triste para a democracia brasileira, porque em vez de fortalecer as instituições, o que se viu foi uma rendição a golpistas".
O que prevê o projeto de Crivella
O texto usado como base para a urgência estabelece:
Anistia geral: perdão a todos os envolvidos em manifestações de motivação política ou eleitoral, ou que tenham dado apoio por qualquer meio (doações, logística, publicações etc.);
Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além de tipos penais do Código Penal;
Direitos: alcança medidas que restrinjam direitos, mesmo que provisórias, como bloqueios em redes sociais.
Exceções: não estariam abrangidos crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídio, lesão corporal, incêndio, explosão, infrações disciplinares cometidas por servidores de segurança e doações acima de R$ 40 mil.
O texto também estende a anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum.
Clima da sessão
A sessão, realizada após as 20h, contou com ampla presença de parlamentares, o que não é comum nesse horário. Os discursos foram inflamados: a oposição destacou a necessidade de pacificação e citou os "injustiçados" de 8 de janeiro, enquanto a base governista argumentou que a proposta perdoaria crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Relatoria em aberto
Inicialmente, o relator era Rodrigo Valadares (União-SE), que chegou a elaborar um parecer. No entanto, Hugo Motta deve indicar um novo relator, possivelmente de perfil de centro. O nome mais cotado é Paulinho da Força (SD-SP), visto como articulador capaz de dialogar com o Centrão e o STF.
Fonte: G1
A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, dispensando sua análise pelas comissões e permitindo que seja votada diretamente no plenário.
A articulação partiu de líderes da oposição, que vinham pressionando para pautar o tema, em negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após semanas de impasse, Motta decidiu levar o requerimento ao plenário.
Texto base e indefinições
O texto utilizado para viabilizar a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já estava pronto para apreciação. No entanto, ainda não há definição sobre o conteúdo final do projeto. Motta informou que novas discussões ocorrerão e que será escolhido um novo relator para conduzir a matéria.
O projeto de Crivella prevê anistia a todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. O perdão se estenderia a quem contribuiu com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais.
Apesar disso, não está claro se a anistia poderia alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Parlamentares avaliam que a versão final da proposta deverá reduzir penas, mas não extinguir condenações - o que poderia incluir o caso de Bolsonaro.
Posições divergentes
Ao defender a votação, Motta afirmou que o objetivo não é "apagar o passado", mas buscar a pacificação política.
"O Brasil precisa de conciliação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito", disse.
A base governista, entretanto, criticou a medida. Para Lindbergh Farias (PT), líder do partido, "é um dia triste para a democracia brasileira, porque em vez de fortalecer as instituições, o que se viu foi uma rendição a golpistas".
O que prevê o projeto de Crivella
O texto usado como base para a urgência estabelece:
Anistia geral: perdão a todos os envolvidos em manifestações de motivação política ou eleitoral, ou que tenham dado apoio por qualquer meio (doações, logística, publicações etc.);
Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além de tipos penais do Código Penal;
Direitos: alcança medidas que restrinjam direitos, mesmo que provisórias, como bloqueios em redes sociais.
Exceções: não estariam abrangidos crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, homicídio, lesão corporal, incêndio, explosão, infrações disciplinares cometidas por servidores de segurança e doações acima de R$ 40 mil.
O texto também estende a anistia às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Comum.
Clima da sessão
A sessão, realizada após as 20h, contou com ampla presença de parlamentares, o que não é comum nesse horário. Os discursos foram inflamados: a oposição destacou a necessidade de pacificação e citou os "injustiçados" de 8 de janeiro, enquanto a base governista argumentou que a proposta perdoaria crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Relatoria em aberto
Inicialmente, o relator era Rodrigo Valadares (União-SE), que chegou a elaborar um parecer. No entanto, Hugo Motta deve indicar um novo relator, possivelmente de perfil de centro. O nome mais cotado é Paulinho da Força (SD-SP), visto como articulador capaz de dialogar com o Centrão e o STF.
Fonte: G1
