No próximo dia 15 de outubro, a partir das 14h, a sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Itaituba, sediará um evento voltado à celebração de acordos de não persecução penal (ANPP). A iniciativa tem como objetivo oferecer à população com pendências na Justiça a possibilidade de regularizar sua situação criminal.




De acordo com o MPPA, poderão participar pessoas que respondam a inquérito penal ou processo criminal por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos e que não tenham condenação anterior, além de outras condições que serão avaliadas no momento do atendimento.

O acordo de não persecução penal possibilita benefícios como não geração de antecedentes criminais, maior celeridade processual, sanção negociada e a possibilidade de evitar o trâmite de um processo criminal.




O encontro ocorrerá na sede do MPPA, localizada na Avenida Nova de Santana, nº 384, Centro de Itaituba.

Fonte: Giro Portal