O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, ao pagamento de R$ 33 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Civil na quinta-feira (30), foi confirmada nesta sexta (31) pelo advogado de Lula, Miguel Novaes.

O processo teve origem em 2019, quando a defesa do então ex-presidente ajuizou uma ação na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. Na ocasião, foram exibidas faixas com frases ofensivas ao político em voos de avião sobre o litoral norte catarinense, durante a temporada de verão de 2019/2020.

De acordo com o acórdão, entre as mensagens estavam "Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro", "Lula na cadeia, eu com o pé na areia", "Melhor que o verão é o Lula na prisão" e "Lula enjaulado é Brasil acordado". O tribunal entendeu que o patrocínio das faixas configurou ato ofensivo à honra do presidente.

Em primeira instância, a Justiça havia negado o pedido de indenização, mas os desembargadores reformaram a decisão e reconheceram o dano moral.

No período em que as faixas foram exibidas, Lula havia deixado recentemente a prisão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a execução antecipada de pena antes do trânsito em julgado.

A defesa de Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão.

Com informações de G1