A Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb) notificou a Feira do Aeroporto Velho, em Santarém, no oeste do Pará, após recomendação do Ministério Público do Estado (MPPA) para que o município adote medidas de ordenamento e combate ao comércio irregular em áreas públicas. A informação foi confirmada pelo secretário Ronan Liberal durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara de Vereadores.

O encontro reuniu vereadores e representantes da prefeitura para discutir alternativas que conciliem o cumprimento da determinação do MP com o diálogo entre o poder público e os trabalhadores da feira. Segundo o secretário, a Semurb pretende buscar uma solução que garanta o cumprimento da legislação, mas que também preserve as atividades dos feirantes.
 

"Nós notificamos a Feira do Aeroporto Velho no domingo e estamos aguardando o diálogo com as forças de segurança e com a Câmara, que tem um papel importante nesse processo de mediação. A ideia é tomar uma decisão conjunta que atenda às exigências legais e também às necessidades das pessoas que atuam nesse local", destacou o secretário Ronan Liberal.

A recomendação do MPPA também resultou em uma operação na última quinta-feira (6), na orla da cidade, entre os píeres 1 e 2, no bairro Laguinho. Na ocasião, a Semurb, com apoio da Vigilância Sanitária, apreendeu uma grande quantidade de melancias. A ação teve como objetivo coibir o comércio irregular de produtos em áreas públicas.

Durante a reunião, o vereador Erasmo Maia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu que o município tem autonomia para regulamentar o uso de espaços públicos e criar normas que permitam a realização de feiras aos finais de semana, desde que sejam garantidas a higiene, a segurança e a ordem pública.
 

"O município pode regular uma feira aos finais de semana na rua, compete a ele organizar e gerenciar o uso desses espaços, estabelecendo normas para atividades comerciais ou de lazer. Também pode criar leis autorizando ou proibindo eventos nesses locais, definir horários e condições de funcionamento. Se houve uma decisão sobre a retirada, o município pode recorrer e legislar sobre a matéria", afirmou o vereador.

Erasmo também relembrou a origem da Feira do Aeroporto Velho, destacando que a prática de fechamento de vias para atividades comerciais já ocorreu em outros pontos da cidade, como na antiga Feira do Produtor Rural, que funcionava na avenida São Sebastião.
 

"Em Santarém mesmo, já tivemos essa experiência. A Feira do Produtor Rural começou no meio da rua, aos finais de semana, e funcionava até o meio-dia. Depois, era feita a limpeza e tudo voltava ao normal. Isso também é histórico na Feira do Aeroporto. O que precisa agora é de organização: saber quem são os vendedores e que tipo de comércio é feito ali. A Câmara pode ajudar muito, discutindo e estabelecendo regras para isso", completou o vereador.

A prefeitura informou que novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias com representantes do Ministério Público, da Câmara e dos feirantes para definir os próximos passos do reordenamento da Feira do Aeroporto Velho e de outras áreas de comércio em Santarém.