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Foto: Reprodução
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após denúncias de abuso sexual. Ele foi o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. A informação foi confirmada ao J10, da GloboNews, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, nesta segunda-feira (24).
Segundo Campbell, o CNJ deve ouvir ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. As denúncias vieram à tona depois da repercussão da decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que, por maioria, absolveu o acusado de manter relações sexuais com a adolescente de 12 anos - além de também beneficiar, no mesmo julgamento, a mãe da menina, denunciada por omissão.
Ao comentar o caso, Mauro Campbell classificou a sentença como um "retrocesso civilizatório", afirmando que o entendimento adotado no acórdão não observaria a proteção integral de menores de 14 anos reconhecida há cerca de 20 anos em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O corregedor também citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada no sentido de que o consentimento da vítima, eventual relacionamento amoroso ou experiências anteriores não afastam o crime de estupro de vulnerável.
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também passou a acompanhar o caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou representação ao TJMG pedindo o afastamento do relator. No documento, a parlamentar diz ter chegado ao gabinete dela um "fato novo e de extrema gravidade" e menciona a previsão legal de suspeição de magistrado que esteja respondendo a procedimento por fato análogo ao que analisa em julgamento.
Até aqui, Magid Nauef Láuar não responde a processo judicial, mas se tornou alvo de investigação administrativa no CNJ. Em nota, o TJMG confirmou que recebeu denúncia de abuso sexual contra o desembargador e informou que foi notificado nesta segunda-feira (23), quando abriu procedimento administrativo para apuração. O magistrado, por sua vez, ainda não se manifestou sobre as acusações.
Relembre o caso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável, por "prática de conjunção carnal e de atos libidinosos" contra a vítima. A mãe da adolescente também foi denunciada sob a acusação de ter se omitido mesmo ciente dos fatos.
De acordo com as investigações, a menina vivia com o homem com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024 e, na delegacia, admitiu manter relações sexuais com a vítima. A mãe afirmou que deixou o homem "namorar" a filha.
Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. Eles recorreram, e a 9ª Câmara Criminal do TJMG, por maioria, decidiu pela absolvição de ambos. No voto, Magid Nauef Láuar sustentou que a vítima mantinha com o homem uma "relação análoga ao matrimônio", com ciência da família, e que não houve violência, coação ou constrangimento - mas sim um "vínculo afetivo consensual". O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator; já a desembargadora Kárin Emmerich votou contra.
Denúncias nas redes e repercussão na TV
Depois da repercussão da absolvição, acusações contra o desembargador passaram a circular nas redes sociais. Uma delas foi publicada por Saulo Lauar, que se apresenta como sobrinho do magistrado. Ele afirmou que o episódio teria ocorrido quando tinha 14 anos e trabalhava para o desembargador. Após o relato, outra usuária, identificada como Cássia Fernandes, comentou a postagem dizendo que também teria sido vítima.
O assunto ganhou espaço na imprensa. A apresentadora Adriana Araújo, do Jornal da Band, afirmou que surgiram denúncias de abuso contra o magistrado associado à decisão que absolveu o acusado, ampliando a visibilidade do caso.
As declarações foram feitas publicamente e o espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.
Fonte: G1
Segundo Campbell, o CNJ deve ouvir ao menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. As denúncias vieram à tona depois da repercussão da decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que, por maioria, absolveu o acusado de manter relações sexuais com a adolescente de 12 anos - além de também beneficiar, no mesmo julgamento, a mãe da menina, denunciada por omissão.
Ao comentar o caso, Mauro Campbell classificou a sentença como um "retrocesso civilizatório", afirmando que o entendimento adotado no acórdão não observaria a proteção integral de menores de 14 anos reconhecida há cerca de 20 anos em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O corregedor também citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada no sentido de que o consentimento da vítima, eventual relacionamento amoroso ou experiências anteriores não afastam o crime de estupro de vulnerável.
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também passou a acompanhar o caso. A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) apresentou representação ao TJMG pedindo o afastamento do relator. No documento, a parlamentar diz ter chegado ao gabinete dela um "fato novo e de extrema gravidade" e menciona a previsão legal de suspeição de magistrado que esteja respondendo a procedimento por fato análogo ao que analisa em julgamento.
Até aqui, Magid Nauef Láuar não responde a processo judicial, mas se tornou alvo de investigação administrativa no CNJ. Em nota, o TJMG confirmou que recebeu denúncia de abuso sexual contra o desembargador e informou que foi notificado nesta segunda-feira (23), quando abriu procedimento administrativo para apuração. O magistrado, por sua vez, ainda não se manifestou sobre as acusações.
Relembre o caso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o suspeito em abril de 2024 por estupro de vulnerável, por "prática de conjunção carnal e de atos libidinosos" contra a vítima. A mãe da adolescente também foi denunciada sob a acusação de ter se omitido mesmo ciente dos fatos.
De acordo com as investigações, a menina vivia com o homem com autorização da mãe e havia deixado de frequentar a escola. O suspeito foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024 e, na delegacia, admitiu manter relações sexuais com a vítima. A mãe afirmou que deixou o homem "namorar" a filha.
Em novembro de 2025, ambos foram condenados pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari. Eles recorreram, e a 9ª Câmara Criminal do TJMG, por maioria, decidiu pela absolvição de ambos. No voto, Magid Nauef Láuar sustentou que a vítima mantinha com o homem uma "relação análoga ao matrimônio", com ciência da família, e que não houve violência, coação ou constrangimento - mas sim um "vínculo afetivo consensual". O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator; já a desembargadora Kárin Emmerich votou contra.
Denúncias nas redes e repercussão na TV
Depois da repercussão da absolvição, acusações contra o desembargador passaram a circular nas redes sociais. Uma delas foi publicada por Saulo Lauar, que se apresenta como sobrinho do magistrado. Ele afirmou que o episódio teria ocorrido quando tinha 14 anos e trabalhava para o desembargador. Após o relato, outra usuária, identificada como Cássia Fernandes, comentou a postagem dizendo que também teria sido vítima.
O assunto ganhou espaço na imprensa. A apresentadora Adriana Araújo, do Jornal da Band, afirmou que surgiram denúncias de abuso contra o magistrado associado à decisão que absolveu o acusado, ampliando a visibilidade do caso.
As declarações foram feitas publicamente e o espaço segue aberto para manifestação das partes citadas.
Fonte: G1
