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O governo brasileiro divulgou, nesta quinta-feira (16), uma nota contestando os argumentos usados pelo governo de Donald Trump para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi confirmada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e deve entrar em vigor no dia 22 de julho.
No documento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que iniciará "imediatamente" os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham sanções, barreiras ou tarifas consideradas injustas.
Segundo o USTR, a decisão é resultado de uma investigação comercial que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos".
Entre os pontos citados pelos Estados Unidos estão o Pix, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo big techs, desmatamento, corrupção, tarifas sobre o etanol, propriedade intelectual e acordos comerciais brasileiros.
Sobre o Pix, o USTR afirmou que o Banco Central brasileiro "desfavoreceu provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA, ao mesmo tempo em que favorece seu sistema nacional". Em resposta, o governo brasileiro defendeu que o sistema foi criado para "ampliar o acesso da população e das empresas a meios de pagamento modernos, seguros e instantâneos".
A nota brasileira também destacou a repercussão internacional do sistema. "O sucesso do Pix tem despertado interesse internacional e consolidado o Brasil como referência global em pagamentos instantâneos. Desde 2021, 47 bancos centrais solicitaram apoio técnico do Banco Central do Brasil para desenvolverem seus próprios sistemas de pagamentos instantâneos", diz a nota.
O governo brasileiro também rebateu críticas sobre corrupção, meio ambiente, propriedade intelectual e comércio digital. Em relação às decisões do STF contra plataformas digitais, o Brasil afirmou que regula o ambiente digital de forma não discriminatória, "com base em objetivos legítimos de proteção do consumidor, segurança jurídica, estabilidade financeira e proteção de dados".
Ainda segundo o governo brasileiro, as decisões do Supremo se aplicam igualmente a empresas nacionais e estrangeiras. "Empresas norte-americanas operam normalmente no ecossistema brasileiro de pagamentos e continuam expandindo sua presença no país. As políticas brasileiras promovem concorrência, inovação e inclusão financeira, sem criar barreiras ao comércio dos Estados Unidos".
Sobre o etanol, os Estados Unidos alegam que o Brasil "descontinuou seu tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol dos EUA e falhou em corresponder às tarifas norte-americanas ao etanol brasileiro". O governo brasileiro respondeu que as alegações de restrição ao mercado "não encontram respaldo nos fatos nem nas normas multilaterais".
A nota também contesta as críticas sobre desmatamento. Segundo o governo, o Brasil tem apresentado resultados concretos na redução dos índices e possui mecanismos legais e institucionais para fiscalização ambiental. "Diferentemente do que ocorreu no governo anterior, que promoveu graves retrocessos nas normas ambientais e redução da fiscalização, a partir de 2023 foram reforçadas as ações de monitoramento por satélite, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais".
Apesar da nova tarifa, os Estados Unidos divulgaram uma lista de produtos que ficarão fora da taxação, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. Outros itens, como etanol, máquinas agrícolas e papel, serão sobretaxados.
A investigação americana foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo dos Estados Unidos apurar e combater práticas consideradas barreiras comerciais em outros países. O governo americano afirma que a tarifa pode ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Fonte: G1
No documento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que iniciará "imediatamente" os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham sanções, barreiras ou tarifas consideradas injustas.
Segundo o USTR, a decisão é resultado de uma investigação comercial que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos".
Entre os pontos citados pelos Estados Unidos estão o Pix, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo big techs, desmatamento, corrupção, tarifas sobre o etanol, propriedade intelectual e acordos comerciais brasileiros.
Sobre o Pix, o USTR afirmou que o Banco Central brasileiro "desfavoreceu provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA, ao mesmo tempo em que favorece seu sistema nacional". Em resposta, o governo brasileiro defendeu que o sistema foi criado para "ampliar o acesso da população e das empresas a meios de pagamento modernos, seguros e instantâneos".
A nota brasileira também destacou a repercussão internacional do sistema. "O sucesso do Pix tem despertado interesse internacional e consolidado o Brasil como referência global em pagamentos instantâneos. Desde 2021, 47 bancos centrais solicitaram apoio técnico do Banco Central do Brasil para desenvolverem seus próprios sistemas de pagamentos instantâneos", diz a nota.
O governo brasileiro também rebateu críticas sobre corrupção, meio ambiente, propriedade intelectual e comércio digital. Em relação às decisões do STF contra plataformas digitais, o Brasil afirmou que regula o ambiente digital de forma não discriminatória, "com base em objetivos legítimos de proteção do consumidor, segurança jurídica, estabilidade financeira e proteção de dados".
Ainda segundo o governo brasileiro, as decisões do Supremo se aplicam igualmente a empresas nacionais e estrangeiras. "Empresas norte-americanas operam normalmente no ecossistema brasileiro de pagamentos e continuam expandindo sua presença no país. As políticas brasileiras promovem concorrência, inovação e inclusão financeira, sem criar barreiras ao comércio dos Estados Unidos".
Sobre o etanol, os Estados Unidos alegam que o Brasil "descontinuou seu tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol dos EUA e falhou em corresponder às tarifas norte-americanas ao etanol brasileiro". O governo brasileiro respondeu que as alegações de restrição ao mercado "não encontram respaldo nos fatos nem nas normas multilaterais".
A nota também contesta as críticas sobre desmatamento. Segundo o governo, o Brasil tem apresentado resultados concretos na redução dos índices e possui mecanismos legais e institucionais para fiscalização ambiental. "Diferentemente do que ocorreu no governo anterior, que promoveu graves retrocessos nas normas ambientais e redução da fiscalização, a partir de 2023 foram reforçadas as ações de monitoramento por satélite, fiscalização e combate aos ilícitos ambientais".
Apesar da nova tarifa, os Estados Unidos divulgaram uma lista de produtos que ficarão fora da taxação, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. Outros itens, como etanol, máquinas agrícolas e papel, serão sobretaxados.
A investigação americana foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo dos Estados Unidos apurar e combater práticas consideradas barreiras comerciais em outros países. O governo americano afirma que a tarifa pode ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.
Fonte: G1
