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Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/EBC
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A proposta retira cerca de 486 mil hectares da unidade de conservação e transforma a área em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regras mais flexíveis para ocupação e atividades econômicas.
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a mudança, a unidade passará a ter aproximadamente 815 mil hectares. O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O PL 2.486/2026 é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). De acordo com o relator da matéria, senador Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança busca resolver conflitos fundiários antigos na região.
- A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. (...) Trata-se de medida que compatibiliza proteção ambiental e ordenamento territorial com adequada segurança jurídica - disse Jader, que participou da sessão plenária do Senado de forma remota.
O texto aprovado também permite a mineração dentro da floresta e da nova APA, desde que a atividade respeite os planos de manejo. A proposta ainda prevê a possibilidade de realocação de ocupantes de áreas rurais dentro da Flona em terras disponíveis da União ou do Incra na Amazônia Legal. Até assumirem a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar exercendo suas atividades.
A proposta é criticada pelo governo e por ambientalistas, que afirmam que a redução da unidade de conservação pode estimular a grilagem de terras, o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia. Já os defensores do projeto dizem que a medida busca regularizar ocupações antigas e dar segurança jurídica a produtores rurais instalados na região.
A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 como parte de uma estratégia para conter a degradação ambiental provocada pela ocupação ao longo da BR-163, rodovia que corta a região desde 1976. Apesar disso, a área segue pressionada por atividades ilegais há anos.
Defensores do projeto também afirmam que a mudança pode ajudar na viabilização da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar grãos do Centro-Oeste até o Norte do país.
- Quero fazer um comentário em nome do meu partido, o PL, sobre a importância de se aprovar esse projeto. A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais. Já tem demorado demais, e o Brasil tem pressa (...). Estamos aqui para fazer com que a Ferrogrão seja um projeto viável e [implementado] o mais rapidamente possível, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente - declarou o senador Wellington Fagundes (MT).
Fonte: Senado Federal
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a mudança, a unidade passará a ter aproximadamente 815 mil hectares. O projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O PL 2.486/2026 é de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). De acordo com o relator da matéria, senador Jader Barbalho (MDB-PA), a mudança busca resolver conflitos fundiários antigos na região.
- A recategorização de parte do território permite disciplinar ocupações consolidadas e reconhecer atividades produtivas preexistentes. (...) Trata-se de medida que compatibiliza proteção ambiental e ordenamento territorial com adequada segurança jurídica - disse Jader, que participou da sessão plenária do Senado de forma remota.
O texto aprovado também permite a mineração dentro da floresta e da nova APA, desde que a atividade respeite os planos de manejo. A proposta ainda prevê a possibilidade de realocação de ocupantes de áreas rurais dentro da Flona em terras disponíveis da União ou do Incra na Amazônia Legal. Até assumirem a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar exercendo suas atividades.
A proposta é criticada pelo governo e por ambientalistas, que afirmam que a redução da unidade de conservação pode estimular a grilagem de terras, o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia. Já os defensores do projeto dizem que a medida busca regularizar ocupações antigas e dar segurança jurídica a produtores rurais instalados na região.
A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 como parte de uma estratégia para conter a degradação ambiental provocada pela ocupação ao longo da BR-163, rodovia que corta a região desde 1976. Apesar disso, a área segue pressionada por atividades ilegais há anos.
Defensores do projeto também afirmam que a mudança pode ajudar na viabilização da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar grãos do Centro-Oeste até o Norte do país.
- Quero fazer um comentário em nome do meu partido, o PL, sobre a importância de se aprovar esse projeto. A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais. Já tem demorado demais, e o Brasil tem pressa (...). Estamos aqui para fazer com que a Ferrogrão seja um projeto viável e [implementado] o mais rapidamente possível, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente - declarou o senador Wellington Fagundes (MT).
Fonte: Senado Federal
