Na manhã desta sexta-feira (24), por volta das 10h30, em reunião realizada no Gabinete do Secretário de Governo Israel Santos, foram discutidos pontos importantes sobre a continuidade do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativos em Itaituba. Desse modo estiveram em discussão os donos dos aplicativos, Alisson, proprietário do Urbano Norte e Siderlan Oliveira, dono do APP Easy Mobi, além do Gerente Regional do Detran, investigador Sena e Diego Cajado, procurador da Prefeitura Municipal de Itaituba (PMI).

O investigador Sena destacou que a maior preocupação, quanto a regularização dos motoristas, é a segurança dos usuários desses aplicativos, em vista disso estarão cobrando das duas empresas atuantes em Itaituba o mínimo de documentação que é exigida. Uma lei municipal será votada na Câmara dos Vereadores.

Diego Cajado informou em reportagem que, tomando por base a lei federal, é exigido que os motoristas apresentem certidão de antecedentes criminais, organizem a documentação e o emplacamento do carro, de forma que a placa possua endereço do município de Itaituba, além de que resolvam outros detalhes referentes ao cadastro, no prazo mínimo que vai ser regulamentado juntamente com a categoria dos taxistas.


Alisson afirmou à reportagem que a regulamentação considerando as leis municipais é o primeiro passo a ser seguido, assim, de acordo como está o andamento do processo de regularização, as expectativas são as melhores, logo que o aplicativo Urbano Norte também deseja a regulamentação devido as altas vantagens existentes.

"A gente vai trabalhar com o emplacamento do veículo, a confecção de adesivos de identificação, para a segurança dos passageiros", acrescentou.

Siderlan Oliveira, do Easy Mobi, disse que já houve um consenso entre as partes envolvidas, e agora os proprietários de aplicativos irão aguardar os parlamentares voltarem do recesso para regulamentar o serviço oferecido à sociedade itaitubense e destacou que estão "aqui para ajudar o município".

"Também queremos que o município nos ajude, vamos aderir às leis, após serem sancionadas, para que ambas as partes (os aplicativos, classes dos taxistas e mototaxistas) não tenham mais esses conflitos", finalizou.

Dessa forma, israel Santos finalizou dizendo que os interessados na pauta apresentada na reunião conversaram e compreenderam a preocupação do atual gestor do município, por isso, vão procurar se adequar à legislação, visto que é uma exigência legal no país que todos devem andar de acordo com a lei em vigor.

Qual lei regulamenta a atividade dos aplicativos de mobilidade urbana no Brasil?


Foi publicada a Lei Nº 13.640/2018, que altera a Lei nº 12.578/2012, com o objetivo de regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros (Lei do Uber). A Lei Nº 12.578/2012 é um importante diploma que trata sobre a “Política Nacional de Mobilidade Urbana”, ou seja, dispõe sobre os modos de transporte urbano, entre outros assuntos.

Clique AQUI e acesse o texto da Lei Nº 13.640/2018 na íntegra.

Fonte: Portal Giro