JUSTIÇA

Por crime ambiental, Justiça Federal em Itaituba condena 13 pessoas
As sentenças foram proferidas pela juíza federal Sandra Maria; Confira as penas e réus.




(Foto: Portal Giro)


A Justiça Federal em Itaituba, oeste do Pará, condenou 13 pessoas e uma empresa por prática de crime ambiental na região. Cabe recurso. As sentenças, proferidas pela juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, foram publicadas nesta quinta-feira (12). São ações (civil e penal) movidas pelo MPF (Ministério Público Federal).

As sentenças de prisão nas ações penais foram substituídas por multas e prestações pecuniárias. Confira os réus e suas respectivas penas.

Réus e penas

1. Edson Teófilo Rosa

Tipo de processo: ação civil pública Penalidades: a) recomposição de 742,31 hectares de floresta no prazo de 1 anos; b) Pagamento de R$ 4,5 milhões, corrigidos, por danos materiais pela extração ilegal da madeira e consequente enriquecimento ilícito; c) Pagamento de R$ 100 mil por danos materiais coletivos, e d) Multa por litigância de má-fé correspondente a 5% do valor da causa.

2. Milton Berti

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

3. Nicanor Daniel da Silva

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

4. Marcelo Augusto Dal Rio de Freitas

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

5. Cleverson Masetti Dal Magro

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

6. Valdir Lopes Antones

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

7. Diego Malheiro Nogueira

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

8. Mizael Luís Rosseto Machado

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

9. Adir Javorski

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

10. Avelino José Simon

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena;

11. Celso dos Santos

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena.

12. Indústria e Comércio de Madeira Albatroz

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Multa de 1 salário mínimo vigente na época da fiscalização.

13. Moacyr dos Santos

Tipo de processo: ação civil pública Penalidades: a) recomposição de 19,7 hectares de floresta no prazo de 1 anos; b) Pagamento de R$ 120 mil, corrigidos, por danos materiais pela extração ilegal da madeira e consequente enriquecimento ilícito; c) Pagamento de R$ 50 mil por danos materiais coletivos, e d) Multa por litigância de má-fé correspondente a 5% do valor da causa.

14. Júnior Montagner

Tipo de processo: ação penal Penalidades: a) Pagamento de multa penal a ser recolhida no prazo de 10 dias, a partir da notificação, em favor do Fundo Penitenciário Nacional. b) Pagamento de prestação pecuniária e multa substitutiva da pena

Fonte: Jeso Carneiro




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