POLÍTICA

Projeto de indicação legislativa sugere reabertura de academias e restaurantes, em Itaituba
Projeto tem como base a Medida Cautelar adotada pelo STF, que reconhece que municípios também podem criar ações de prevenção ao Covid-19.


Fachada da Câmara Municipal de Itaituba. (Foto: Alécio Freitas/ Portal Giro)

Na manhã desta segunda-feira (20) a Câmera Municipal de Itaituba, através do vereador Wescley Tomaz, indicou ao gestor municipal, Valmir Climaco, a reabertura dos estabelecimentos comerciais como restaurantes e academias, que desde o decreto municipal nº 036/2020 de 19 de março de 2020, ordenou o fechamento dos mesmos.

O texto cita, ainda, os decretos municipais de nº 037/2020 e nº 038/2020, que disponha do horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias de Itaituba, retomando as atividades das empresas, exceto academias e restaurantes.

Além disso, o documento também argumenta que "o Estado do Pará, ao possibilitar a abertura do comércio em geral com a adoção das medidas de prevenção, e determinar o fechamento dos restaurantes e  academias, age de forma genérica, e adota dois pesos e duas medidas."

Desse modo, a indicação sugere também que seja necessário assegurar o funcionamento das academias e restaurantes com restrições, adotando para esses estabelecimentos o isolamento vertical, de modo a restringir o acesso das pessoas que se encontram no grupo de risco.
 

"Aliás, destaca-se que não se trata aqui de estabelecer uma comparação de troca de vida/dinheiro, mas sim, de olhar para esses indivíduos que dependem dessas atividades para sua subsistência, proprietários, funcionários, familiares. Pois, uma recessão implica mais desemprego, mais miséria e queda na arrecadação do governo, que implicaria menos recursos para o próprio sistema de saúde", diz trecho do documento.

O texto tem como base a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, onde diz que Estados, Distrito Federal e Municípios também podem criar ações de prevenção em relação à Covid-19.
 

"Assim, o Município possui competência acerca dos assuntos que lhe são comuns, do seu interesse institucional e de proteção de sua população. Portanto, cada município deve avaliar de acordo com sua realidade e em defesa dos interesses da população, medidas mais ou menos restritivas, funcionamento de comércio, circulação de pessoas, regras de logística diferenciada no interior da cidade", destaca.

Confira as restrições ao funcionamento para restaurantes:
 
  1. Não poderão frequentar o estabelecimento as pessoas que estejam no grupo de risco;
  2. Funcionar com apenas 50% de sua capacidade de público; ou nº de pessoas por horário;
  3. Disponibilizar álcool 70º ou, na sua falta, disponibilizar pias com água e sabão, para funcionários e clientes;
  4. Manter distância de 1,5m entre as mesas;
  5. Utilização de máscaras por todos os funcionários e clientes;
  6. Higienizar bancos, pisos, corrimões e demais áreas de uso comum com desinfetante hipoclorito de sódio ou água sanitária, conforme indicação a ser exarada pela Vigilância Epidemiológica Municipal;
  7. Manter ventilados ambientes de uso dos clientes. 
Confira as restrições ao funcionamento para academias:
 
  1. Não poderão frequentar o estabelecimento as pessoas que estejam no grupo de risco;
  2. Funcionar com apenas 50% de sua capacidade de público; ou nº de pessoas por horário;
  3. Disponibilizar álcool 70º ou, na sua falta, disponibilizar pias com água e sabão, para funcionários e clientes;
  4. Disponibilizar álcool 70º para que cada cliente faça a higienização dos equipamentos;
  5. Utilização de máscaras por todos os funcionários e clientes;
  6. Higienizar bancos, pisos, corrimões e demais áreas de uso comum com desinfetante hipoclorito de sódio ou água sanitária, conforme indicação a ser exarada pela Vigilância Epidemiológica Municipal;

Confira abaixo a Íntegra da indicação:

Fonte; Portal Giro


Visualize o arquivo de texto:




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