POLÍTICA

Tribunal suspende licitações de mais de 15 milhões em Itaituba
Prefeito Valmir Climaco descumpriu normativa do Tribunal ao manter Pregão Presencial, em meio ao contexto de pandemia.


Prefeito de Itaituba Valmir Climaco. (Foto: Jr Ribeiro)

Em decisão monocrática no âmbito do processo nº: 202001632-00, o Conselheiro Sérgio Leão, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), determinou a suspensão de dois procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Itaituba, que juntos ultrapassam 15 milhões de reais.

Para o representante do órgão de controle externo, o prefeito Valmir Climaco descumpre normativa do Tribunal, ao manter Pregão Presencial, em meio ao contexto de pandemia.

A presente Instrução reforça, ainda, as medidas de prevenção e isolamento social determinadas pelo poder público durante a pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), razão pela qual, entende-se que a marcação de sessões públicas presenciais possivelmente contribuirá com a redução de empresas participantes e, consequentemente, ensejará restrições à ampla competitividade, o que poderá redundar em contratações menos vantajosas para a Administração”, argumentou o Conselheiro do TCMPA.

Conforme Leão, a orientação é que seja realizado o Pregão na sua forma eletrônica, ou que os citados Pregões Presenciais sejam realizados em outro momento. Ainda segundo ele, a suspensão dos procedimentos licitatórios atende à necessidade de salvaguarda o erário municipal.

De acordo com a apuração do jornal O Impacto, são objetos das licitações suspensas: Locação de veículos e máquinas (valor de R$ 7.584.402,60); e Aquisição de materiais oriundos de jazidas para manutenção das obras (no valor de R$ 7.806.822,00).

O Conselheiro determinou a notificação de suspensão ao Prefeito Valmir Climaco, bem como que o Pregoeiro do município, Ronison Aguiar Holanda, devendo os mesmos encaminhar imediatamente ao Tribunal de Contas, a comprovação da sustação do processo licitatório, no prazo de 48 horas, caso contrário sofreram sanções tais como a aplicação de multa diária.

Fonte: RG 15 / O Impacto


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