JUSTIÇA

Justiça dá prazo de 5 dias para que IPG esclareça sobre PSS do Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba
Reunião ocorrida nesta terça-feira (24) decidiu que Instituto Panamericano de Gestão deve divulgar relatório final de profissionais contratados.




Hospital Regional do Tapajós. (Foto: Alécio Freitas/Portal Giro)

O Ministério Público do Pará (MP-PA), através da 4ª promotoria de Justiça de Itaituba, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o Processo Seletivo Simplificado realizado pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), para seleção e contratação de pessoal para suprir a demanda do Hospital Regional do Tapajós, Em Itaituba

Representantes do IPG estiveram em uma reunião convocada pela promotora de Justiça Mariana Sousa Cavaleiro de Macedo Dantas e que foi realizada nesta quarta-feira (24). Na ocasião foram prestados esclarecimentos sobre o processo seletivo, que foi objeto de várias reclamações à promotoria devido à falta de transparência dos termos do edital nº 01/2020, como a ausência de informação quanto ao número de vagas para os cargos, erros materiais nos termos do edital, ausência de clareza quanto aos critérios de seleção, entre outros.

No dia 30 de maio de 2020 foi publicada a lista de classificação de candidatos às vagas disponíveis em todos os níveis, o que também gerou reclamações devido a erros na classificação, nomes repetidos para o mesmo cargo, entre outras demandas que, por serem relativas a direitos individuais, não são de atribuição do MPPA. Por esses motivos a promotoria instaurou o procedimento e convocou a reunião.

A Promotora deliberou um prazo de cinco dias para que o Instituto publique no site oficial do Hospital Regional do Tapajós, a lista final com a pontuação de todos os candidatos e a lista com resultado dos recursos, e encaminhe ao MP a planilha com os dados das inscrições, lista de pessoas que foram contratadas e as que foram desabilitadas no momento da convocação.

A promotoria recebeu diversas reclamações individuais e está atuando como uma ponte de informação aos requerentes, deixando claro que as que não são de atribuição do MPPA. Todos os requerimentos foram analisados, sendo retiradas as questões essenciais, referentes à esfera coletiva. Destacou que embora o Instituto estivesse com prazo curto para a contratação de pessoas, não justifica a ausência de transparência e publicidade do edital.

Contraponto

Segundo o procurador do IPG, Gilberto Torres, quanto a prorrogação do prazo de inscrição e recursos, constataram que o número de inscritos foi insuficiente porque as pessoas utilizaram o celular e não o computador, o que gerou poucas inscrições no primeiro e segundo dia. Por isso adaptaram o sistema para acesso aos celulares, com prorrogação do prazo. 

Com relação a entrega de currículos na sede do Hospital, informou que tiveram um problema com internet na cidade no último dia de inscrições, e por isso um servidor do IPG ficou à disposição no local para receber os dados fisicamente, mas que poucos candidatos entregaram.  

Em relação às vagas, afirmou que tiveram problema com a Sespa quanto ao objeto do hospital, que foi inicialmente indicado como hospital geral e, posteriormente, mudado para hospital exclusivo para tratamento de covid-19, com 54 leitos clínicos e mais 20 leitos com suporte ventilatório. Ressaltou que esses não são leitos de UTI por não estarem regulamentados junto a Anvisa. 

Informou, ainda, que o objeto do contrato foi mudado novamente pelo governo estadual, que pediu para que o Hospital inaugurasse com a disponibilização total de leitos.  Devido a isso, e por não saber o quantitativo de pessoas necessárias para a execução do serviço, não foram determinados o número de vagas para cada cargo, criando o cadastro de reservas para o chamamento conforme a demanda.

Quanto aos recursos, o representante do IPG afirmou que os dados já foram encaminhados para a publicação, porém, não sabe informar o porquê de ainda não terem sido divulgados. Em relação à alegação de contratação de profissionais sem registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), esclareceu que no momento da contratação as informações serão checadas, e caso o candidato não as comprove, será desabilitado. Quanto aos coordenadores, afirmou que foram selecionados previamente e não poderiam concorrer aos cargos, e se fizessem as inscrições, seriam desclassificados automaticamente.

Por fim, informou que foi criado um novo site para o Hospital, no qual serão inseridas as informações do PPS.  A promotoria questionou se as dificuldades com a internet foram informadas a população. O procurador respondeu que a assessoria de imprensa publicou uma nota em um site do Município e nas rádios, e que poderá encaminhar os prints da matéria para análise.

Fonte: Portal Giro com informações da Promotoria de Justiça




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