JUSTIÇA

Justiça determina fiança de R$ 52 mil para dono de garimpo preso em Itaituba
Homem foi preso durante operação contra o desmatamento e irá responder por três crimes.




A prática de extração ilegal de minério foi flagrada no dia 21 de junho. (Foto: Agência Pará)

A Justiça de Itaituba homologou a prisão em flagrante do garimpeiro Elcio Valentim da Silva, preso durante a operação ‘Amazônia Viva’, pela acusação dos crimes de posse ilegal de arma de fogo, uso de motosserra em florestas e demais áreas de vegetação sem licença ou registro e extração ilegal de minério. O juiz Agenor de Andrade concedeu, na quarta-feira (24), a possibilidade de responder ao processo em liberdade mediante o recolhimento de fiança no valor de R$ 52.250,00, além do cumprimento de oito medidas cautelares.

O acusado foi preso por equipe formada por policiais civis da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Altamira, servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semac) e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental durante operação para combater o desmatamento no estado (Operação Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará) ao empreender diligências no Travessão Transgarimpeiro, Km 180, entre as localidades Jardim do Ouro e Crepurizão, em Itaituba.

Quando abordado, Elcio negou ser proprietário das armas encontradas no local, alegando que apenas as mantinha em custódia a pedido do nacional conhecido por "Godoi". Contudo, confessou ser o proprietário do garimpo e dos duas motosserras apreendidas, as quais não estavam acompanhadas da licença para utilização.

Ao homologar o flagrante, o juiz Agenor de Andrade determinou o pagamento da fiança, na qual foi levada em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até o final do julgamento.

Além disso, o acusado terá que cumprir as medidas cautelares determinadas pelo juiz Agenor de Andrade, entre elas de não ausentar-se da Comarca de Itaituba por mais de 30 dias sem autorização judicial; não operar qualquer atividade relativa à extração ilegal de minério.

Operação ‘Amazônia Viva’. (Foto: Agência Pará)

A prática de extração ilegal de minério foi flagrada no dia 21 de junho. A operação ‘Amazônia Viva’ rendeu quatro prisões e o fechamento de dois garimpos clandestinos, além da apreensão de uma retroescavadeira, armamentos, munições e três motosserras, além de motores utilizados na lavra de minério.

(Portal Giro com Informações do TJPA)




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