CULTURA E ARTE

Lei Aldir Blanc: entenda quais artistas e espaços culturais têm direito ao auxílio emergencial
Parcelas de R$ 600 serão pagas a trabalhadores da cultura que são autônomos; Espaços culturais poderão receber até R$ 10 mil.


(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) sancionou, na segunda-feira (29), a Lei de Emergência Cultural. Batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), como a Lei Aldir Blanc — em homenagem ao compositor morto em maio em decorrência da Covid-19—, a PL 1075 destina R$ 3,6 bilhões da União para trabalhadores da cultura de todo o país.

A Lei Aldir Blanc estendeu o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores na cultura e apoio a espaços culturais. Entre os beneficiários estão teatros independentes, escolas de música e capoeira, circos, cineclubes, centros de tradição regionais, bibliotecas e museus comunitários, festas populares, teatros de rua, livrarias, sebos, ateliês, galerias, feiras e galerias de arte.

Ainda segundo o texto — publicado no Diário Oficial da União na madrugada de terça-feira (30), com veto ao artigo que estabelecia prazo de até 15 dias para o repasse pelo governo federal—, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Vale ressaltar que a verba a ser utilizada pela Lei Aldir Banc vem do Fundo Nacional de Cultura, com recursos federais já aprovados e não usados.

Quem pode receber o auxílio?

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Também é preciso cumprir critérios de renda familiar mensal máxima: até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família, e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018. Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200. A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

Espaços culturais

Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais dos governos estaduais e municipais.

Podem receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Como será feito a distribuição dos recursos?

Diferente do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda, os recursos da Lei Aldir Blanc não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União aos estados e municípios, que farão o repasse aos beneficiários.

Em Itaituba, por exemplo, o Diretor de Esporte Edimar Silva, contou ao Giro que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, fará um levantamento de todos os fazedores de cultura e também instituições culturais do município. Esse relatório será encaminhado ao Governo Estadual, que fará uma análise em relação a aprovação ou não do beneficiário. 

(Com Informações do Portal Metropóles)


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