POLÍTICA

Projeto de lei retira obrigação de formação em autoescola para obter CNH
De acordo com PL, futuros motoristas poderão ter exame prático com instrutor independente. Governo deve oferecer material gratuito para prova escrita.




(Foto: Reprodução)

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A proposta deixaria a cargo de instrutores independentes credenciados a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Para reduzir o protagonismo das autoescolas no processo de obtenção da permissão para dirigir no país, o texto ainda prevê que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem custo e por meio da internet.

Segundo Kataguiri, a intenção é tornar o processo "menos burocrático e custoso".

"O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola", afirmou o deputado.

O exame prático, que tem de ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular, desde que este seja credenciado junto aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.

O instrutor também teria que prezar por uma conduta exemplar no trânsito, incluindo não ter sido penalizado nos últimos cinco anos com a suspensão ou cassação do direito de dirigir, além de não ter processo nem condenação contra ele que envolvam penalidades ou crimes de trânsito.

A proposta é mais uma que tramita na Câmara e altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Também há um projeto que transformaria a formação em autoescola facultativa para candidatos a motorista.

Fonte: UOL, com informações da Agência Câmara




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