POLÍTICA | Eleições 2020

​MPE pede a impugnação da candidatura de Valmir Climaco à Prefeitura de Itaituba
O Prefeito teve suas contas relativas ao exercício de 2011 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará no ano de 2019.




Prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu impugnação à Justiça Eleitoral da candidatura de Valmir Climaco (MDB) à Prefeitura de Itaituba. A Ação de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC) foi protocolada pelo promotor Alan Johnnes Lira Feitosa, na 34ª Zona Eleitoral, nesta quinta-feira (01). A candidatura à reeleição de Valmir Climaco ainda aguarda julgamento. (veja abaixo)

De acordo com a ação, o candidato não realizou processos licitatórios para despesas realizadas no valor de R$ 9.000.430,50 (Nove Milhões quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos) e efetuou pagamento de diárias, sem amparo legal, no valor de R$ 8.674,48. Diante dos atos, o promotor destaca que Valmir Climaco cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa.

Além disso, o prefeito teve suas contas relativas ao exercício de 2011 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará no ano de 2019. "Considerada a data da definitividade da decisão de rejeição de contas - não houve o exaurimento do prazo de 8 anos previsto em lei, e tampouco existem notícias de que essa decisão tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário", diz trecho do pedido.

No documento, o procurador destaca, ainda, que o prefeito terá o direito a apresentar sua defesa contra o pedido de impugnação.

O pedido será analisado pelo Juiz Eleitoral Jacob Arnaldo Campos Farache.

Fonte: Portal Giro

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