POLÍTICA

​Vereadores aprovam projeto de lei que torna atividade religiosa essencial em Itaituba
Texto, que prevê que templos religiosos fiquem abertos durante períodos de calamidade pública, foi aprovado com 13 votos favoráveis e depende da sanção do prefeito.


Projeto foi aprovado na manhã desta quarta (31). (Foto: Jordan Norato/Portal Giro)

A Câmara Municipal de Itaituba aprovou, na manhã desta quarta-feira (31), por unanimidade, o projeto de lei que torna a atividade religiosa como essencial. O texto, de autoria das vereadoras Odineia Peres (PP) e Maria Pretinha (MDB), permite que igrejas e espaços de cultos religiosos do município funcionem durante períodos de calamidade pública.

A proposta, que foi aprovada com 13 votos favoráveis, tendo abstenção apenas dos vereadores Manoel Dentista (PL) e Peninha (MDB), ainda depende da sanção do prefeito para ter validade de lei.

O projeto de Lei 18/2021 estabelece a abertura de templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia na cidade. Segundo a Odineia Peres, a Renovação Carismática Católica (RCC) e pastores evangélicos procuraram as parlamentares para fazer o pedido que as igrejas fossem enquadradas como setor de serviço essencial.

O PL se baseia nos direitos Constituição Federal (artigo 5º, inciso VI) que menciona que todos são iguais perante a lei e que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias", conforme consta no projeto.

As autoras do texto também citam como justificativa, que os governos Federal e Estadual já reconheceram as atividades religiosas como essenciais e, fazem referência bíblica: “onde houver duas ou mais pessoas falando no meu nome, ali eu estarei”.

Fonte: Portal Giro


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