JUSTIÇA

​Promotoria ajuíza ação e requer suspensão de todo tipo de festa, incluindo lives, em Itaituba
A promotoria pede a concessão de liminar para que o município adote um decreto que suspenda eventos presenciais, mesmo que em forma de live. Além de proibir funcionamento de bares, praias, igarapés, balneários e similares.


(Foto: Reprodução)

A Promotoria de Justiça de Itaituba ajuizou ação civil pública na última terça-feira (13), para que seja determinado ao município a suspenção imediata de toda e qual tipo de festa que está ocorrendo na cidade, incluindo lives. Veja abaixo documento na íntegra.

Itaituba é parte da região do Tapajós, atualmente classificada pelo Estado como zona de alto risco (bandeira vermelha) para a infecção de covid-19. A ACP foi ajuizada pelo promotor de Justiça Ítalo Costa Dias.
Segundo o promotor, “ainda que se trate de evento com transmissão virtual, havendo qualquer apresentação no local da transmissão que implique em reunião/aglomeração de pessoas, este não deve ocorrer por razões óbvias inerentes à grave crise sanitária que estamos vivendo.”

No dia 10 de abril, houve a realização de um evento em uma chácara particular na estrada do BIS, transmitida de forma online, que gerou aglomeração de pessoas, sem máscaras e sem manter o distanciamento social, medidas estreitamente necessárias para evitar a propagação da covid-19. Ainda no mesmo final de semana, no dia 11 de abril, uma multidão de pessoas se reuniram em um balneário denominado “Bacana”, onde os participantes também estavam sem máscaras de proteção facial e sem manter o distanciamento social, episódio esse mostrado aqui no Portal Giro.

Esses eventos ocorreram mesmo com as restrições dispostas no Decreto Estadual que proíbe atividades como liberação de festas, bares, restaurantes e similares, além do fechamento de praias, igarapés, balneários e similares nas sextas e segundas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Conforme a última atualização dos dados da covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde do município, nesta quarta (14), Itaituba tem 10 mil pessoas infectadas e 268 mortes.

A promotoria pede a concessão de tutela provisória de urgência para que o município edite, em um prazo de 48h, decreto para determinar a suspensão de eventos presenciais, mesmo que em forma de live do tipo festas e similares que causem aglomeração, e ainda a proibição do funcionamento de bares, boates, casas noturnas, casas de shows e festas abertas ao público, praias, igarapés, balneários e similares, como prevê a norma estadual – art. 15, incisos I e II do Decreto 800 de 2020 no seu capítulo III – que trata da zona de alerta máximo – bandeiramento vermelho, enquanto persistirem as restrições sanitárias coletividade.

No caso de descumprimento, a ação requer multa no valor de R$ 100 mil.

Promotoria solicita ainda que o município apresente um Plano de Fiscalização, enviando Relatório Semanal a ao Ministério Público, com critérios técnicos para precisar a limitação segura de pessoas dentro de todo e qualquer evento, que não resulte em risco de contaminação pela Covid-19, assegure que eventuais contaminados terão assistência em hospitais, com adequado suporte e pleno atendimento, bem como que terá aparato técnico suficiente para fazer a fiscalização de todas os eventos mencionados.

Fonte: Portal Giro


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