JUSTIÇA

Justiça revoga liminar que concedia reintegração de posse em área do Aeroporto de Itaituba
A decisão anterior foi revogada na manhã desta quinta-feira (19), por Jacob Farache, juiz da comarca do município.


Prefeitura aguarda os procedimentos técnicos para autorizar o retorno das operações no aeroporto. (Foto: Jordan Norato/Portal Giro)

Na manhã desta quinta-feira (19) a justiça revogou a liminar que determinava a reintegração de posse de uma área do aeroporto do município de Itaituba (PA), após a Procuradoria da Prefeitura apresentar documentos que comprovam a legitimidade da área como patrimônio público da união para funcionamento do aeroporto municipal. Na sentença, o Juiz Jacob Campos Farache, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, concluiu que a área que cerca o aeroporto seja respeitada e qualquer ameaça de posse seja rejeitada.
 
A decisão judicial de revogar a liminar levou em consideração as justificativas da prefeitura de Itaituba sobre os prejuízos causados na segurança operacional do aeroporto, uma vez que houve o rompimento da cerca de proteção do aeródromo e a colocação de estacas por pessoas não autorizadas, em desconformidade com os padrões e resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tendo como consequência imediata a suspensão das atividades do aeródromo para pousos e decolagens. Vários voos regulares foram cancelados, inclusive aviões aeromédicos com pacientes oriundos de outros municípios para internamento no Hospital Regional do Tapajós (HRT), foram impedidos de pousar na pista por causa da falta de segurança.
 
Decisão de revogar a Liminar de reintegração de posse foi tomada pelo Juiz da Comarca de Itaituba. (Foto: Reprodução)

O aeroporto de Itaituba funciona nessa área, às margens da Rodovia Transamzônica, no KM 5, há mais de 40 anos e a prefeitura que administra o setor aeroportuário possui todas as documentações necessárias que comprovam o município como gerenciador desse patrimônio que pertence à União, informou a Prefeitura.
 
Todo esse impasse da decisão de reintegração de posse pela Justiça, até a revogação da Liminar foi acompanhado de perto por Valmir Climaco, prefeito de Itaituba, juntamente com a Procuradoria do município, para que se chegasse a um resultado positivo em defesa do patrimônio público, levando em consideração que nenhum interesse individual deve sobrepor aos interesses coletivos.
 
O Prefeito e a Procuradoria do município acompanharam de perto a situação. (Foto: Reprodução)

Após a Sentença de Revogação da Liminar, a prefeitura agora deve aguardar os procedimentos técnicos das autoridades da aviação civil, para autorizar o retorno das operações de pousos e decolagens no aeroporto municipal.
 
Fonte: Portal Giro com informações de ASCOM/PMI.


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