ALERTA

Detran alerta sobre golpes em sites falsos do programa 'CNH Pai D'égua'
Departamento reforça que as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran, até 30 de setembro.


Programa vai ofertar 5 mil vagas, divididas entre a região metropolitana de Belém e municípios do interior do estado. — Foto: Getty Images

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) fez um alerta por meio das redes sociais sobre sites falsos que oferecem inscrição para o programa 'CNH Pai D'égua', de emissão gratuita de carteira nacional de habilitação. O Detran informou que o site oficial do departamento é a única plataforma válida para inscrição, que segue aberta até o dia 30 de setembro.

São 5 mil vagas disponíveis no programa, divididas para a região metropolitana de Belém e para os demais municípios do interior do Pará. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro.

Programa 'CNH Pai D'égua'


Além da emissão gratuita de CNH, será ofertado também adição de categorias na carteira. As categorias disponibilizadas aos candidatos do são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D.

A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.

O candidato que for selecionado à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento deve ser feito presencialmente nas unidades do Detran.

Critérios

Para receber o benefício do programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos
  • Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento.
  • Ser penalmente imputável.
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
  • Ter domicílio no Estado do Pará.
  • Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média.
  • Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos.
  • Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
  • Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
  • Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
Fonte: G1 Pará


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