JUSTIÇA

Defensoria Pública ajuíza ação civil para garantir melhores condições aos custodiados do CRRI
A ação foi ajuizada após os familiares dos internos relatarem a situação degradante na qual eles se encontram, com a ausência de ventiladores, lençóis e uniformes para a trocas.


(Foto: Reprodução/Weslen Reis)

A Defensoria Pública do Pará obteve decisão favorável nesta segunda-feira (27), em uma ação civil pública em face do Centro de Recuperação Regional de Itaituba, a fim de promover melhores condições de custódia aos internos da casa penal.

A ação foi ajuizada após os familiares dos internos relatarem a situação degradante na qual eles se encontram, com a ausência de ventiladores, lençóis e uniformes para a troca, além da superlotação das celas, caracterizando uma grave violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
 

"As condições de dignidade do indivíduo devem ser mantidas, ele só está privado, exclusivamente, da sua liberdade e não da sua dignidade. Portanto, essa decisão vem ao encontro da garantia efetiva da dignidade do preso," ressaltou o defensor público Luiz Gustavo Albuquerque.


Diante disso, o judiciário determinou que o estado promova condições de bem-estar no cárcere, a partir da realização de obras no Centro de Recuperação, bem como, a inclusão de ventiladores nas celas. Caso não seja possível o cumprimento da medida de instalação, que seja permitido o ingresso de ventiladores fornecidos pelos familiares dos custodiados. 

Fonte: Portal Giro, com informações da Defensoria Pública do PA


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