Na tarde da próxima sexta-feira(15), por volta das 13h30, acontecerá na sede da Justiça Federal de Itaituba, a audiência de instrução e julgamento do processo, no qual 3 réus foram denunciados por, supostamente, cometeream 4 crimes,  todos presos na Operação Mundurukânia 2, realizada no dia 16 de junho pela Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Força Aérea Brasileira.

Entre os réus estão o  Vice-Prefeito de Jacareacanga, Valmar Kaba; o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Jacareacanga, que se encontra preso na Funai do município; Allan Everson Dias Carneiro; e José Tiago Correia Pacheco, que está foragido.

O advogado Fernando Brandão afirma que o caso em questão trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra os acusados, pela suposta prática de delito(s) previsto(s) no(s) art(s) 261, art. 344 e art. 288 e 129 do Código Penal em concurso formal. 


A banca de defesa Brandão & Pedroza, que patrocina um dos acusados, através do Dr Fernando Brandão, entende que na audiência serão esclarecidos pontos controversos da denúncia, e, certamente, o cliente será absolvido, pois todas as imputações são genéricas, sem provas e apenas baseadas em ilações. 
 

"Nossos clientes têm sofrido uma perseguição em função de estarem em região que é muito usada a atividade de mineração em áreas indígenas. O que não é o caso de nosso cliente que nada tem a ver com garimpagem ilegal", disse Brandão.

Fernando destacou também que se os acusados forem condenados na pena máxima, podem pegar até 9 anos de condenação, "o que a defesa contesta!", afirmou.

Crimes e penas

De acordo com o Advogado Fernando Brandão, os acusados poderão responder pelos seguintes crimes:

Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer
crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Lesão corporal
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.

Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar
qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos.

Coação no curso do processo
Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse
próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona
ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo
arbitral:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à
violência.

A operação 


A Polícia Federal cumpriu na manhã do dia 16 de junho, quarta-feira, cinco mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal de Itaituba, sudoeste do Pará. A ação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública e a Força Aérea Brasileira integrou a Operação Mundurukânia 2.

O objetivo foi instruir os inquéritos policiais instaurados para apurar as manifestações violentas e ataques contra os agentes de segurança pública que participaram da Operação Mundurukânia, bem como dos incêndios provocados nas residências das lideranças indígenas Munduruku.

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Fonte: Portal Giro