JUSTIÇA

No Pará, Justiça Federal condena vice-prefeito que incentivou protestos contra operação que mirava garimpeiros
Operação era de combate ao avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. Mas garimpeiros liderados pelo vice-prefeito de Jacareacanga incendiaram aldeias e atacaram base federal.


Casa em aldeia Munduruku é incendiada em Jacareacanga, no Pará. (Foto: Reprodução)

O vice-prefeito de Jacareacanga, sul do Pará, Valmar Kaba Munduruku, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e um mês de prisão por liderar protesto violento contra operação de combate à mineração ilegal na cidade.

Em maio de 2021, casas de lideranças indígenas foram incendiadas durante a operação Mundurukânia 1. Após o ataque, a Justiça Federal ordenou atuação de forças federais no estado.

Uma das lideranças da manifestação, Valmar foi preso pela Polícia Federal em julho de 2021. O g1 ainda tentava contato com a defesa do vice-prefeito até a publicação da reportagem. Ele continua preso.

A condenação é um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A ação cita que, na referida manifestação, garimpeiros ilegais invadiram a base da operação e atiraram rojões, pedras e pedaços de pau na direção dos agentes públicos e dos helicópteros utilizados. Dois policiais foram feridos. A ação também deixou dez pessoas feridas.

A operação alvo de protesto foi batizada de Mundurukânia e tinha como objetivo o combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku.

A ação foi realizada por decisão judicial em processo iniciado por ação do MPF e também fez parte de medida determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a expulsão de invasores de terras indígenas.

Penas

Ainda de acordo com o MPF, a Justiça Federal determinou o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena do vice-prefeito. Ele também deve perder o cargo público quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar recursos.

Outros dois líderes dos protestos também foram condenados. Allan Everson Dias Carneiro e José Tiago Correia Pacheco foram sentenciados, cada um, a quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

A sentença foi proferida em 15 de dezembro de 2021 e veio a público nesta quarta-feira (19).

Na última semana, o MPF, autor da denúncia contra os três condenados, pediu à Justiça a análise e pronunciamento sobre a aplicação da pena de perda do cargo público. A aplicação da pena foi então confirmada pela Justiça.

Fonte: G1


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