EMPRESARIAL

Agência Nacional de Mineração (ANM) suspende portaria de lavra da SERABI
A empresa não cumpriu exigências impostas pela Agência; As atividades da mineradora devem parar a partir desta quarta-feira (9) e a mesma tem 10 dias para se pronunciar perante o órgão.


Foto: Reprodução

Na última terça-feira(8), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a suspensão da Portaria de Lavra da empresa Serabi Gold, devido ao não cumprimento de exigências impostas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). 

A empresa possui barragens com alteamento para montante (mesmo método utilizado nas barragens que romperam em Mariana e Brumadinho) e não conseguiu comprovar perante a ANM, sua completa descaracterização da barragem denominada B16. 

A Portaria de Lavra é o documento mais importante expedido pela Agência. Em Itaituba, apenas a Serabi possuía tal portaria em funcionamento e agora corre sérios riscos. Com 10 dias para se pronunciar perante o órgão, a empresa deve comprovar que realizou a completa descaracterização, uma vez que não protocolou qualquer pedido adicional de prazo. 

E os problemas não param por aí. Com a suspensão da Portaria de Lavra, possivelmente sua Licença de Operação Ambiental, também poderá ser suspensa, uma vez que os processos mineral e ambiental andam (ou deveriam andar) lado a lado. 

Além disso, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMAS) encontra-se na fase final de avaliação e caso a empresa não tenha cumprido as exigências ambientais, será mais um motivo para suspender sua licença. 

A empresa deve parar imediatamente suas atividades e mais uma vez a maior empregadora da região está ameaçada de fechar suas portas.

Fonte: Portal Giro


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