A reforma tributária foi aprovada no último dia 07 de julho de 2023 pela Câmara dos Deputados.
Entretanto, muitas dúvidas sobre a reforma surgiram, como quais serão os benefícios e as desvantagens da PEC 45/2019 aprovada para a sua empresa.
Confira a seguir todos esses pontos e comece já a preparar sua empresa!

O que é a nova reforma tributária?

A proposta consiste em uma série de mudanças planejadas para o sistema tributário brasileiro, visando à simplificação da tributação sobre o consumo de bens e serviços.
Essa iniciativa busca unificar e extinguir cinco impostos atualmente cobrados pelo governo federal, estados e municípios:
 

• PIS;
• COFINS;
• IPI;
• ICMS;
• ISS.

O objetivo principal é tornar o sistema tributário mais simples, transparente e justo, reduzindo a complexidade e a burocracia enfrentadas pelas empresas e cidadãos.

Dentre os benefícios esperados com a reforma, está a eliminação da guerra fiscal entre os estados, o que trará maior harmonia ao cenário econômico.

Além disso, há a intenção de aliviar a carga tributária sobre investimentos e a produção, estimulando o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.

Benefícios e desvantagens da nova reforma tributária:

Vantagens:

1. Simplificação tributária:

A reforma tributária tem como objetivo simplificar a tributação no setor de consumo, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias para empresas e empresários.

2. Redução de custos:

A unificação de impostos e a simplificação tributária podem resultar em uma diminuição do tempo e dinheiro gastos pelas empresas no acerto de contas com o Fisco.
Isso pode torná-las mais competitivas no mercado.

3. Maior clareza e transparência:

Com a reforma, espera-se que as regras tributárias se tornem mais claras e transparentes, facilitando o entendimento dos impostos que precisam ser pagos pelos empresários.

Desvantagens:

1. Impacto diferenciado por setor:

Alguns setores podem ser mais afetados do que outros pela reforma tributária.

Por exemplo, negócios que operam no Lucro Presumido e que possuem uma cadeia de insumos maior podem sentir mais o impacto.

Por outro lado, o setor de serviços, com menos gastos com matéria-prima, pode se beneficiar.

2. Incertezas e mudanças constantes:

A legislação tributária brasileira é complexa e está sujeita a mudanças constantes.

Nesse sentido, a reforma tributária pode trazer incertezas para os empresários, que precisarão se adaptar às novas regras e regulamentações.

3. Possíveis aumentos de carga tributária:

Embora a reforma tributária não tenha como objetivo aumentar a carga de impostos e tributos pagos, é importante estar atento a possíveis mudanças que possam resultar em aumentos de impostos para empresas de setores específicos.

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