93 . 9 9156 8842
27 °C
38 °C
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto que amplia o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de determinadas dívidas da categoria. O texto segue agora para análise do Senado.
Pela proposta, o teto anual de faturamento, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O número máximo de funcionários também sobe de um para dois.
O projeto ainda prevê o perdão de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor deverá permanecer em dia com as contribuições nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.
Segundo estimativas do governo, a ampliação do teto poderá gerar renúncia de receitas de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O impacto do perdão das dívidas é estimado em cerca de R$ 3 bilhões em três anos.
Fonte: G1
Pela proposta, o teto anual de faturamento, atualmente em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O número máximo de funcionários também sobe de um para dois.
O projeto ainda prevê o perdão de débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor deverá permanecer em dia com as contribuições nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.
Segundo estimativas do governo, a ampliação do teto poderá gerar renúncia de receitas de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O impacto do perdão das dívidas é estimado em cerca de R$ 3 bilhões em três anos.
Fonte: G1
