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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.
Apesar da aprovação, as novas regras não entram em vigor imediatamente. Como se trata de uma PEC, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República.
A mudança começará a valer 60 dias após a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial. Nessa primeira etapa, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Doze meses após o início dessa primeira fase, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, se as 42 horas forem distribuídas igualmente em cinco dias de trabalho, a jornada será de aproximadamente 8 horas e 24 minutos por dia. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, a jornada corresponderá a 8 horas diárias, caso também seja dividida em cinco dias.
A mudança também poderá afetar quem já trabalha de segunda a sexta-feira. Atualmente, muitos trabalhadores com jornada de 44 horas compensam as quatro horas de sábado durante os dias úteis, chegando a trabalhar cerca de 8 horas e 48 minutos por dia. Com o novo limite de 40 horas, essa compensação poderá deixar de ser necessária.
Quem já cumpre 40 horas semanais com dois dias de folga, no entanto, não terá redução automática da jornada nem direito a um terceiro dia de descanso.
Outro ponto importante é que as duas folgas não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. A distribuição poderá variar conforme o setor e a atividade da empresa, desde que sejam garantidos os dois períodos de descanso previstos na nova regra.
O texto também permite compensações por meio de normas coletivas, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso por semana e respeitado pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Fonte: G1
Apesar da aprovação, as novas regras não entram em vigor imediatamente. Como se trata de uma PEC, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República.
A mudança começará a valer 60 dias após a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial. Nessa primeira etapa, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Doze meses após o início dessa primeira fase, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais.
Na prática, se as 42 horas forem distribuídas igualmente em cinco dias de trabalho, a jornada será de aproximadamente 8 horas e 24 minutos por dia. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, a jornada corresponderá a 8 horas diárias, caso também seja dividida em cinco dias.
A mudança também poderá afetar quem já trabalha de segunda a sexta-feira. Atualmente, muitos trabalhadores com jornada de 44 horas compensam as quatro horas de sábado durante os dias úteis, chegando a trabalhar cerca de 8 horas e 48 minutos por dia. Com o novo limite de 40 horas, essa compensação poderá deixar de ser necessária.
Quem já cumpre 40 horas semanais com dois dias de folga, no entanto, não terá redução automática da jornada nem direito a um terceiro dia de descanso.
Outro ponto importante é que as duas folgas não precisarão ocorrer necessariamente aos sábados e domingos. A distribuição poderá variar conforme o setor e a atividade da empresa, desde que sejam garantidos os dois períodos de descanso previstos na nova regra.
O texto também permite compensações por meio de normas coletivas, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso por semana e respeitado pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Fonte: G1
